Vive la Fran-... Vive le prophète?
Em 2015, um jornal francês, Charlie Hebdo, causou grande revolta, principalmente a grupos islâmicos extremistas, ao publicar uma charge que satirizava a imagem de Maomé, o profeta da religião muçulmana, culminando num ataque terrorista à sede do jornal, deixando 12 pessoas mortas e 11 feridas. À época, houve grandes comoções a nível global e as tensões dentro da França cresceram, especialmente sobre a população muçulmana.
Em 2020, com a efeméride dos 5 anos do brutal ataque à sede do Charlie Hebdo, e devido ao início do julgamento dos indivíduos envolvidos no acontecido, diversas charges voltadas ao islã voltaram a ser publicadas como forma de protesto. Com isso, a insatisfação da população islâmica cresceu e em outubro outro ataque radical aconteceu, levando à morte 3 pessoas inocentes. O presidente da França, Emmanuel Macron, se posicionou sobre o acontecido e defendeu a liberdade de expressão do povo francês, que não deve ser censurada, de maneira alguma, afirmando em uma entrevista ao jornal Al Jazeera que “Na França, a imprensa é livre!” [1].
O chefe de Estado francês vem sofrendo ataques por parte de diversas comunidades muçulmanas ao redor do mundo, e até mesmo entidades políticas, como o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, que teve sua imagem também satirizada pelos cartunistas do Charlie Hebdo e se posicionou contra a atitude da França em permitir esse tipo de manifestação em mídias do país alegando que tratam-se de “posições provocativas e antimuçulmanas" [2],o que vem tornando a situação ainda mais delicada. No foco da discussão, está a pressão externa sendo exercida sobre a França para que haja uma proibição da publicação de caricaturas da imagem do profeta Maomé.
Em território francês, a liberdade, em toda a sua extensão, é um valor primordial defendido e conquistado na Revolução Francesa, episódio sem precedentes na humanidade e que permitiu definir grande parte do que é ser francês e o que é a França; em outras palavras: “O nacionalismo francês surgiu como movimento após a Revolução Francesa em 1789”[3]. Tal episódio foi tão marcante que o jornal britânico (sendo a Grã-Bretanha um país historicamente rival da França), The Morning Post, fez a seguinte constatação:
“Um inglês que não se sinta cheio de estima e admiração pela maneira sublime com que está agora se efetuando uma das mais Importantes Revoluções que o mundo jamais viu deve estar morto para todos os sentidos da virtude e da liberdade; nenhum de meus patrícios que tenha tido a sorte de presenciar as ocorrências dos últimos três dias nesta grande cidade fará mais que testemunhar que minha linguagem não é hiperbólica.”[4]
A Revolução Francesa, iniciada em julho de 1789 com a derrubada da prisão de Bastilha pelo povo francês, é reconhecida como o evento responsável por mudar completamente a forma como grande parte do mundo ocidental se comporta ideológica e politicamente até os dias atuais. Verdadeiramente, a fabricação das peças que movem a engrenagem do pensamento político contemporâneo vieram da França revolucionária, como bem constatou o historiador marxista britânico, Eric Hobsbawm:
“ A França forneceu o vocabulário e os temas da política liberal e radical-democrática para a maior parte do mundo. A França deu o primeiro grande exemplo, o conceito e o vocabulário do nacionalismo. A França forneceu os códigos legais, o modelo de organização técnica e científica e o sistema métrico de medidas para a maioria dos países. A ideologia do mundo moderno atingiu as antigas civilizações que tinham até então resistido às ideias europeias inicialmente através da influência francesa. Esta foi a obra da Revolução Francesa.” [5]
De fato, esses valores mantêm-se firmes até hoje entre a população francesa, como é notável no preâmbulo da Constituição de 4 de outubro de 1958 em vigor na França:
“O povo francês proclama solenemente seu apego aos direitos humanos e aos princípios de soberania nacional definidos pela Declaração de 1789, confirmada e complementada pelo preâmbulo da Constituição de 1946, bem como aos direitos e atribuições definidas na Carta Ambiental de 2004”.[6]
Levando em consideração os fatos supracitados, torna-se plausível deduzir que o posicionamento das massas islâmicas, exigindo um pedido de desculpas formal à França e sugerindo a censura da publicação de caricaturas e charges voltadas ao islã, é um ato que desafia não somente a soberania do Estado francês como também a sua própria noção secular de nacionalidade. A noção mais clássica do que seria um Estado, dada pelo intelectual alemão Max Weber, atesta que “o Estado é a instituição política central que exerce o monopólio legítimo do uso da força dentro de um dado território”[7]. Nessa lógica, e entendo “força” não como um conceito isolado mas também a legitimação para exercê-la, o Estado torna-se o possuidor da autoridade e poder para agir como bem lhe convier, e, consequentemente, como bem convier à população. Deste modo, a pressão exercida, tanto as mais graves - como os ataques terroristas - quanto as manifestações populares realizadas nos países islâmicos, sobre a nação francesa, especialmente após o pronunciamento do seu chefe de Estado, configuram um caso grave de afronta à legitimidade da França como Estado, assim como a contestação da soberania do mesmo. De acordo com o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros” [8], ficando claro a partir disso que nenhum país que compõe a ONU (Organização das Nações Unidas), sendo esse o caso dos países islâmicos, como a Turquia, e a França, têm qualquer tipo de legitimidade para contestar a soberania de outro país, visto que todos estão sob pé de igualdade perante a comunidade internacional. Ainda pautando-se no argumento dos valores revolucionários de 1789 como os guias do pensamento nacional francês, é pertinente, para uma compreensão mais assídua do contexto atual, que se faça uma ponte entre as pressões e reivindicações da comunidade muçulmana realizadas neste presente momento e o seguinte trecho de um discurso de Robespierre:
“Fundadores da República, segundo estes princípios, vocês podiam julgar, há muito tempo, na alma e na consciência, o tirano do povo francês. Qual a razão de um novo adiamento? Vocês gostariam de anexar novas provas contra o acusado? Vocês querem ouvir testemunhas? Esta ideia ainda não entrou na cabeça de nenhum de nós. Vocês duvidariam daquilo que a nação acredita fortemente. Vocês seriam estrangeiros à nossa revolução e, em vez de punir o tirano, estariam punindo a própria nação.”[9]
Entendendo como “tirano” todo aquele que impõe algo sobre um outro, podemos relacionar este termo usado no discurso, dada as devidas proporções, como equivalente aos países muçulmanos no que diz respeito à sua posição sobre a França nesta questão, e portanto, sucumbir às vontades egoístas deste grupo seria como duvidar “daquilo que a nação acredita fortemente” e, logo, “punir a própria nação”, pois são os franceses que definem as diretrizes políticas da França.
Não obstante do que vem sido argumentado até este ponto, deve-se atentar ao fato de que o motivo mor da discussão é, essencialmente, religioso. Neste sentido, faz-se indispensável trazer uma afirmação do filósofo italiano Giovanni Battista della Porta, referente ao processo de surgimento dos Estados no contexto europeu, ao texto: “No curso de uma longa e laboriosa evolução, não só os senhores feudais, mas também as igrejas, tiveram de se subordinar, pelo menos no tocante ao poder temporal, ao Estado.”[10] Sendo a França um país laico, ou seja, não recebe influência religiosa, há séculos, a discussão torna-se ainda mais complexa, pois toda e qualquer decisão feita pelo Estado francês não passa, e não deve passar, por crivo de religião alguma, independente de qualquer questão. A retórica muçulmana defende que as charges publicadas vão além da liberdade de expressão e chegam ao nível de ataque ao grupo islâmico. Todavia, tal retórica mostra-se infundada visto que as charges publicadas direcionam-se não à ofensa às comunidades islâmicas, mas sim à satirização da religião como um todo, e complementarmente, as charges do Charlie Hebdo não limitam-se ao islã e verdadeiramente ampliam-se à diversas religiões como a cristã e a judaica.
Em virtude dos fatos mencionados neste excerto, é-se levado a ponderar que a França, como Estado soberano e laico que é, não só na contemporaneidade como há mais de 2 séculos, exerce total autoridade sobre as questões internas de seus país e, portanto, não deve restringir a liberdade de expressão, historicamente garantida pelo seu povo e para o seu povo, por razões de cunho religioso.
Em conclusão, mostra-se pertinente a frase de Sorensen “O conteúdo substancial e positivo da soberania sempre foi contestado, as regras da soberania existem independentemente do fato que vários Estados soberanos nem sempre realmente gostaram da autonomia implícita na noção de independência constitucional”[11]. Sendo assim, cabe somente à comunidade internacional compreender e respeitar a soberania da França como Estado-nação diante das decisões por si tomadas e reprimir qualquer ação que deslegitime esse fato, visto que o que ocorre no país não fere, de modo algum, qualquer direito humano ou lei internacional.
En español:
En 2015, un diario francés, Charlie Hebdo, provocó una gran revuelta, principalmente a grupos islámicos extremistas, al publicar una caricatura que satirizaba la imagen de Mahoma, el profeta de la religión musulmana, culminando con un atentado terrorista en la sede del diario, dejando 12 personas muertas y 11 heridas. En ese momento, hubo una gran conmoción a nivel mundial y las tensiones dentro de Francia aumentaron, especialmente sobre la población musulmana.
El jefe de Estado francés ha sido atacado por varias comunidades musulmanas de todo el mundo, e incluso entidades políticas, como el presidente turco Recep Tayyip Erdoğan, quien también tuvo su imagen satirizada por los caricaturistas de Charlie Hebdo y se opuso a la actitud de Francia al permitir este tipo de manifestaciones en los medios del país alegando que se trata de “posturas provocativas y antimusulmanas” [2], lo que ha ido haciendo aún más delicada la situación. En el centro de la discusión, se está ejerciendo presión externa sobre Francia para que se prohibida la publicación de caricaturas de la imagen del profeta Mahoma.
En territorio francés, la libertad, en toda su extensión, es un valor primordial defendido y conquistado en la Revolución Francesa, un episodio inédito en la humanidad y que permitió definir gran parte de lo que significa ser francés y lo que es Francia; en otras palabras: "el nacionalismo francés surgió como un movimiento después de la Revolución Francesa en 1789" [3]. Tal episodio fue tan notable que el periódico británico (siendo Gran Bretaña un país históricamente rival de Francia), The Morning Post, hizo la siguiente observación:
“Un inglés que no se sienta lleno de estima y admiración por la manera sublime en que está llevando a cabo una de las revoluciones más importantes que el mundo haya visto jamás, debe estar muerto a todos los sentidos de la virtud y la libertad; ninguno de mis compatriotas que han tenido la suerte de presenciar los acontecimientos de los últimos tres días en esta gran ciudad hará más que testificar que mi lenguaje no es hiperbólico ”[4].
La Revolución Francesa, que comenzó en julio de 1789 con el derrocamiento de la prisión de la Bastilla por parte del pueblo francés, es reconocida como el evento responsable de cambiar por completo la forma en que gran parte del mundo occidental se comporta ideológica y políticamente hasta nuestros días. En verdad, la fabricación de las piezas que mueven el engranaje del pensamiento político contemporáneo provino de la Francia revolucionaria, como bien señaló el historiador marxista británico Eric Hobsbawm
“Francia ha proporcionado el vocabulario y los temas de la política liberal y democrática radical para la mayor parte del mundo. Francia dio el primer gran ejemplo, el concepto y el vocabulario del nacionalismo. Francia proporcionó los códigos legales, el modelo de organización técnica y científica y el sistema de medición métrica para la mayoría de los países. La ideología del mundo moderno llegó a las civilizaciones antiguas que hasta entonces se habían resistido a las ideas europeas a través de la influencia francesa. Este fue el trabajo de la Revolución Francesa ". [5]
De hecho, estos valores se mantienen firmes hasta el día de hoy entre la población francesa, como se nota en el preámbulo de la Constitución del 4 de octubre de 1958 vigente en Francia:
"El pueblo francés proclama solemnemente su apego a los derechos humanos y los principios de soberanía nacional definidos por la Declaración de 1789, confirmados y complementados por el preámbulo de la Constitución de 1946, así como los derechos y deberes definidos en la Carta Ambiental de 2004". [ 6]
Teniendo en cuenta los hechos antes mencionados, es plausible deducir que el posicionamiento de las masas islámicas, exigiendo una disculpa formal a Francia y sugiriendo la censura de la publicación de caricaturas y viñetas dirigidas al Islam, es un acto que desafía no solo la soberanía del Estado francés así como su propia noción secular de nacionalidad. La noción más clásica de lo que sería un estado, dada por el intelectual alemán Max Weber, testifica que "el estado es la institución política central que ejerce un monopolio legítimo sobre el uso de la fuerza dentro de un territorio dado" [7]. En esta lógica, y entiendo la "fuerza" no como un concepto aislado sino también como la legitimidad para ejercerla, el Estado se convierte en el titular de la autoridad y el poder para actuar como le plazca y, en consecuencia, como le plazca a la población. De esta forma, la presión ejercida, tanto la más grave -como los atentados terroristas - en cuanto a las manifestaciones populares llevadas a cabo en los países islámicos, sobre la nación francesa, especialmente tras la declaración de su jefe de Estado, constituyen un caso grave de afrenta a la legitimidad de Francia como Estado, así como desafia la soberanía de los mismos. Según el Artículo 2 de la Carta de las Naciones Unidas, “La Organización se basa en el principio de igualdad soberana para todos sus miembros” [8], dejando claro de ello que ningún país que integra la ONU (Naciones Unidas), siendo este el caso de países islámicos, como Turquía, y Francia, tienen algún tipo de legitimidad para disputar la soberanía de otro país, ya que todos estan en pie de igualdad con la comunidad internacional. Aún basado en el argumento de los valores revolucionarios de 1789 como guías del pensamiento nacional francés, es pertinente, para una comprensión más asidua del contexto actual, que se establezca un puente entre las presiones y demandas de la comunidad musulmana llevadas a cabo en este momento y el siguiente extracto de un discurso de Robespierre:
“Fundadores de la República, según estos principios, se podía juzgar, hace mucho tiempo, en el alma y en la conciencia, al tirano del pueblo francés. ¿Cuál es el motivo de un nuevo aplazamiento? ¿Le gustaría adjuntar nuevas pruebas contra el acusado? ¿Quieres escuchar testigos? Esta idea aún no ha entrado en la mente de ninguno de nosotros. Dudaría de lo que cree firmemente la nación. Serían extranjeros de nuestra revolución y, en lugar de castigar al tirano, estarían castigando a la propia nación ”[9].
Entendiendo como “tirano” a todo aquel que impone algo a otro, podemos relacionar este término utilizado en el discurso, dadas las debidas proporciones, como equivalente a los países musulmanes en cuanto a su posición sobre Francia en este tema, y por tanto, sucumbir a los deseos egoístas de este grupo sería como dudar de "lo que la nación cree firmemente" y, por tanto, "castigar a la propia nación", ya que son los franceses quienes definen las líneas políticas de Francia.
No obstante lo argumentado hasta el momento, conviene señalar que el motivo principal de la discusión es, esencialmente, religioso. En este sentido, es fundamental llevar al texto una declaración del filósofo italiano Giovanni Battista della Porta, sobre el proceso de aparición de los Estados en el contexto europeo: “En el curso de una larga y laboriosa evolución, no sólo los señores feudales, pero también las iglesias, tenían que subordinarse, al menos en lo que respecta al poder temporal, al Estado ”. [10] Dado que Francia es un país laico, es decir, no ha recibido influencia religiosa durante siglos, la discusión se vuelve aún más compleja, porque todas y cada una de las decisiones tomadas por el Estado francés no pasan, y no deben pasar, por el tamiz de ninguna religión, independientemente de cualquier tema. La retórica musulmana sostiene que las caricaturas publicadas van más allá de la libertad de expresión y alcanzan el nivel de ataque al grupo islámico. Sin embargo, tal retórica resulta infundada ya que las caricaturas publicadas no tienen como objetivo ofender a las comunidades islámicas, sino satirizar la religión en su conjunto, y además, las caricaturas de Charlie Hebdo no se limitan al Islam y realmente se expanden a varias religiones como la Cristiana y Judío.
A la vista de los hechos mencionados en este extracto, se considera que Francia, como estado soberano y laico que ejerce, no solo en la época contemporánea sino desde hace más de 2 siglos, la autoridad total sobre los asuntos internos de su país y por lo tanto, no debe restringir la libertad de expresión, históricamente garantizada por su pueblo y para su pueblo, por razones religiosas.
En conclusión, la frase de Sorensen “El contenido sustancial y positivo de la soberanía siempre ha sido cuestionado, las reglas de soberanía existen independientemente del hecho de que varios estados soberanos no siempre han disfrutado realmente de la autonomía implícita en la noción de independencia constitucional” [11] es pertinente [11]. Por lo tanto, solo le corresponde a la comunidad internacional comprender y respetar la soberanía de Francia como Estado-nación frente a las decisiones que ha tomado y reprimir cualquier acción que delegue este hecho, ya que lo que ocurre en el país no afecta de ninguna manera. infringir cualquier derecho, los derechos humanos o el derecho internacional.
Notas:
Emmanuel Macron, presidente francês, ao jornal Al Jazeera, 2020.
Apud, DEUTSCHE WELLEN - Muçulmanos protestam contra Macron em vários países- Reportagem jornalística. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/mu%C3%A7ulmanos-protestam-contra-macron-em-v%C3%A1rios-pa%C3%ADses/a-55443650
(HOBSBAWM, E.J., Nacões e Nacionalismos, 1990)
(The Morning Post - 21 de julho de 1789 – sobre a queda da Bastilha.)
(HOBSBAWM, E.J., A era das revoluções, 1981)
Conseil Constitutionnel. A constituição francesa. “Texte intégral de la Constitution du 4 octobre 1958 en vigueur”.
(WEBER, Max, 1919)
Artigo 2, Carta das Nações Unidas.
(ROBESPIERRE, 1792)
(DELLA PORTA, Giovanni Battista, 2003)
(SORENSEN, George, 1999)
Referências Bibliográficas:
AL JAZEERA ENGLISH, YouTube Channel - Emmanuel Macron: Free speech is much broader than mere cartoons | Talk to Al Jazeera [Registo vídeo]. [Consult. em 02 Nov. 2020]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=T_rSzeweybM
DEUTSCHE WELLE. Muçulmanos protestam contra Macron em vários países.[Em Linha]. [Consult. em 02 Nov. 2020]. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/mu%C3%A7ulmanos-protestam-contra-macron-em-v%C3%A1rios-pa%C3%ADses/a-55443650
HOBSBAWM, E.J.; Nações e Nacionalismos desde 1780, Cap.II. (Tradução Maria Celia Paoli, Anna Maria Quirino), - Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1990.
HOBSBAWM, E.J. A carreira aberta ao talento. In: HOBSBAWM, E.J. A era das revoluções: Europa 1789-1848. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1981.
Site: Conseil Constitutionnel. A constituição francesa. “Texte intégral de la Constitution du 4 octobre 1958 en vigueur”. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/le-bloc-de-constitutionnalite/texte-integral-de-la-constitution-du-4-octobre-1958-en-vigueur
WEBER, Max. "Política como vocação". Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/Cursos/09.08.Weber,A_politica.pdf
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, Artigo 2. Disponível em: https://www.cm-vfxira.pt/cmvfxira/uploads/writer_file/document/14320/Carta_das_Na__es_Unidas.pdf
ROBESPIERRE. “Discurso parlamentar de Robespierre de 28 de dezembro de 1792”. In: GUMBRECHT, Hans Ulrich. As funções da retórica parlamentar na Revolução Francesa – Estudos preliminares para uma pragmática histórica do texto. (trad. Georg Otte). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. p. 156
DELLA PORTA, Giovanni Battista, 2003, Cap. I. Disponível em: file:///C:/Users/theoa/Downloads/della%20Porta%20(2003)%20Capt%201%20(1).pdf
SORENSEN, George. Sovereignty: Change and Continuity in a Fundamental Institution. Political Studies (1999), XLVII, 590-604. Disponível em: file:///C:/Users/theoa/Downloads/Sorensen%20(1999)%20(2).pdf
Este foi meu primeiro ensaio crítico realizado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, durante meu curso de Relações Internacionais, como uma avaliação da cadeira de Ciência Política em meu primeiro semestre.
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